Termos de Uso

Termos de Uso — Parte A: Termos gerais

A.1 Identificação. O sexaki.com (doravante "o Serviço") é operado por Alta Media Ε.Ε, Ετερόρρυθμη Εταιρεία, com sede em Πλαστήρα 3, Μαρούσι, número de IVA 802173953, número GEMI 171455303000 ("o Operador"). Contato: [email protected]. Ponto de contato para autoridades e pedidos de remoção: [email protected].

A.2 Aceitação. O uso do Serviço constitui aceitação destes Termos, da Política de Conteúdo e da Política de Privacidade, que formam um todo único. A aceitação é confirmada expressamente no cadastro e na publicação de um perfil.

A.3 O que é o Serviço. O Serviço é uma plataforma on-line para adultos com duas funções:

• Anúncios: perfis públicos que pessoas adultas publicam sobre si mesmas, gratuitamente.
• Encontros: cards privados de pessoas físicas que procuram conhecer pessoas sem remuneração, visíveis apenas para usuários conectados e não indexáveis por mecanismos de busca.

O Operador fornece o espaço de publicação e as ferramentas de comunicação entre os usuários. Não intermedeia, não negocia, não marca encontros, não recebe valores em nome dos usuários, não participa das suas receitas e não gerencia, emprega nem representa nenhum usuário. Tudo o que for combinado entre usuários diz respeito exclusivamente a eles.

A.4 Idade. O Serviço destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais (ou com a idade da maioridade no seu país de residência, se for superior) e contém conteúdo de natureza sexual. Todo visitante declara ser maior de idade antes de ver qualquer conteúdo. O Operador aplica as medidas de verificação de idade exigidas pela legislação em vigor e pode alterá-las sem aviso prévio.

A.5 Conta. O login é feito com um e-mail e um código de uso único; não há senhas. Cada pessoa tem direito a uma conta. O usuário é responsável pela segurança do seu e-mail e por toda ação realizada a partir da sua conta. É proibido ceder ou compartilhar uma conta. No primeiro login, é solicitado o gênero do usuário; o seu tratamento é descrito na Política de Privacidade. Qualquer membro pode, opcionalmente, verificar a sua idade e identidade por meio da Sumsub e exibir o selo "Membro verificado". A verificação não é condição para nenhuma função, a menos que o anunciante de um Anúncio opte por aceitar contato apenas de membros verificados.

A.6 Comunicação entre usuários. O Serviço oferece um sistema de mensagens individual (um para um), como meio técnico para que dois usuários adultos se comuniquem em privado. Os usuários aparecem com um apelido. O primeiro contato de um usuário desconhecido permanece como solicitação até que o destinatário a aceite; fotos só são permitidas após a aceitação. O usuário pode bloquear outro usuário e excluir as suas próprias mensagens.

A.6.1 Canal neutro. O Operador é exclusivamente um provedor de infraestrutura técnica de transmissão e armazenamento. Não participa das conversas, não as inicia, não as sugere nem as intermedeia, não conhece o seu conteúdo e não o verifica previamente. Não marca, não confirma e não registra encontros, compromissos ou acordos entre usuários. Não recebe remuneração, comissão nem qualquer benefício vinculado a uma conversa, ao seu resultado ou a qualquer coisa nela combinada. O uso do Serviço e das suas mensagens é gratuito (B.6).

A.6.2 Uso proibido. O sistema de mensagens não se destina, e não pode ser usado, à negociação, ao acordo ou à combinação de remuneração, preço, condições, local ou horário para atos sexuais ou outros serviços em troca de contrapartida, nem ao direcionamento, encaminhamento ou indicação de clientes a terceiros. São proibidos o seu uso por terceiro em nome do titular do perfil (agência, intermediário, "empresário"), o envio de tabelas de preços, o pedido ou o envio de dinheiro, de códigos pré-pagos ou de documentos de identidade, e qualquer uso contrário aos artigos 348, 349 e 323A do Código Penal grego e à Lei 2734/1999.

A.6.3 Aplicação. Uma violação do disposto acima constatada após uma denúncia pode levar a uma advertência, à suspensão ou ao banimento definitivo e, quando a lei o exigir, à comunicação às autoridades.

A.6.4 Acesso e confidencialidade. As mensagens são armazenadas criptografadas e ficam visíveis apenas para os dois participantes da conversa. O Operador não lê nem monitora sistematicamente as conversas. A equipe autorizada pode abrir uma conversa específica apenas (a) após uma denúncia de um dos participantes, ou (b) em cumprimento de uma ordem legal de autoridade. Todo acesso desse tipo é registrado em um log inalterável, juntamente com o seu motivo.

A.6.5 Conservação e entrega às autoridades. As mensagens são excluídas definitivamente 90 dias após a última atividade da conversa, salvo se forem objeto de denúncia pendente ou de ordem legal de conservação. As mensagens que o usuário exclui antes são mantidas por 30 dias para a análise de denúncias e depois excluídas definitivamente. O usuário reconhece que o conteúdo das conversas pode ser entregue às autoridades do Ministério Público, judiciais ou policiais mediante ordem legal, e que o Operador coopera plenamente com as autoridades.

A.6.6 Responsabilidade. O usuário é o único responsável pelo que escreve, envia ou combina por meio de mensagens e por todo contato ou encontro que daí resulte. O Operador não é responsável pelo conteúdo das conversas, pelas declarações ou promessas dos usuários, nem pelo que acontece fora do Serviço. O uso do sistema de mensagens em violação de A.6.2 constitui violação grave dos Termos, ocorre sem o conhecimento e apesar da proibição expressa do Operador, e acarreta as sanções de B.8.

A.7 Propriedade intelectual. A marca, o design e o código pertencem ao Operador. O conteúdo dos usuários continua sendo deles; ao publicá-lo, concedem uma licença não exclusiva de exibição, reprodução e processamento técnico (redimensionamento, desfoque da pré-visualização, remoção de metadados) dentro do Serviço. É proibido copiar ou republicar perfis ou fotos de outros usuários.

A.8 Disponibilidade e alterações. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". O Operador pode modificar, suspender ou descontinuar funções.

A.9 Responsabilidade. Na medida permitida por lei, o Operador não é responsável pelo conteúdo dos usuários, por encontros ou transações entre usuários, nem por interrupções do serviço. O usuário é responsável pelo que publica e indeniza o Operador por reclamações de terceiros daí decorrentes.

A.10 Lei aplicável. Lei grega; foro de Atenas. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais.

A.11 Alterações dos Termos. As alterações dos Termos são anunciadas no Serviço com pelo menos 15 dias de antecedência da sua entrada em vigor. A continuidade do uso constitui aceitação.

Termos de Uso — Parte B: Publicação de perfil

Aplica-se a quem publica um Anúncio ou um card de Encontros ("perfil").

B.1 Uma pessoa, um perfil. Cada perfil é publicado exclusivamente pela pessoa que ele retrata, a partir da sua própria conta, com os seus próprios dados de contato. É permitido um Anúncio e um card de Encontros por pessoa. É proibida a publicação de perfil para outra pessoa, bem como por qualquer pessoa que a gerencie, promova, represente ou receba valores dela. O Serviço não aceita contas de escritórios, agências ou grupos.

B.2 Declarações na publicação. A cada envio ou alteração de um perfil, o usuário declara, sob sua responsabilidade, que:

1. é a pessoa retratada e tem 18 anos ou mais
2. todas as pessoas nas fotos e nos vídeos são adultas e consentiram em ser fotografadas e na publicação
3. detém os direitos sobre o material
4. o telefone e o Telegram que informa são seus
5. age livremente, sem coação, ameaça, obrigação financeira ou controle de terceiro
6. a atividade que descreve é exercida de acordo com a lei, e é ele próprio o responsável pelas licenças e obrigações que a regem
7. não mantém outra conta e não publicou a mesma pessoa em outro lugar do Serviço

As declarações são registradas com data e hora, e cada versão enviada do perfil é mantida conforme definido na Política de Privacidade.

B.3 Verificação de identidade e idade. A verificação de idade e identidade é opcional para todos, inclusive para os anunciantes (A.5). É realizada pela Sumsub, uma empresa independente de verificação de identidade, e não pelo Operador. O anunciante que não se verificou informa ele mesmo a sua idade no Anúncio e responde pela sua exatidão; o seu Anúncio não exibe o selo "Verificado". O Serviço não recebe nem armazena imagens de documentos ou selfies; mantém o resultado, o tipo e o país do documento, o ano e o mês de nascimento e uma impressão digital irreversível do número do documento para detectar contas duplicadas. A verificação é válida por 12 meses; após a expiração, o selo "Verificado" é removido até que ela seja repetida. Um documento já usado em outra conta leva a uma verificação manual. Um perfil que passou na verificação exibe o selo "Verificado", que confirma apenas que o titular da conta é adulto e identificado.

B.4 Revisão antes da publicação. Todo perfil novo ou alterado permanece oculto até ser aprovado; enquanto uma alteração estiver pendente, a última versão aprovada permanece visível. A revisão inclui verificações automatizadas (fotos repetidas, telefone ou Telegram repetidos, termos proibidos) e uma verificação humana. O Operador pode rejeitar ou remover um perfil sem apresentar justificativa. A aprovação não certifica a licitude da atividade do usuário.

B.5 Dados de contato ("Ver telefone"). O número de telefone e, opcionalmente, o nome de usuário do Telegram informados pelo anunciante não aparecem no texto do Anúncio e nunca são incluídos em nenhuma página lida por mecanismos de busca. São exibidos apenas a membros conectados que tocam em "Ver telefone" em um Anúncio ativo e público; os visitantes não conectados são convidados a entrar. O anunciante pode optar por exibi-los apenas a membros verificados (A.5). Os cards de Encontros não têm "Ver telefone". Se o anunciante declarar que o número aceita Viber ou WhatsApp, também são exibidos os botões correspondentes, que abrem o aplicativo no dispositivo do membro. Os dados também são usados para detectar contas duplicadas.

B.5.1 Consentimento do anunciante. Ao informar um número de telefone ou um nome de usuário do Telegram no Anúncio, o anunciante concorda que os membros conectados que tocarem em "Ver telefone" os verão, juntamente com as opções Viber e WhatsApp, se as tiver marcado. Pode alterá-los ou removê-los a qualquer momento no formulário de edição do Anúncio; a alteração é publicada após a revisão, como toda edição (B.4).

B.5.2 Obrigações do membro. O membro pode usar os dados de contato apenas para responder àquele Anúncio específico. É proibido coletá-los, armazená-los, compartilhá-los, publicá-los ou vendê-los, usá-los para mensagens não solicitadas ou publicidade, e entrar em contato com uma pessoa que o tenha bloqueado. A violação acarreta suspensão ou banimento definitivo (B.8).

B.5.3 Limites e registro. Cada membro pode ver até 10 números por minuto e 50 por dia. Se o anunciante e o membro tiverem se bloqueado mutuamente, o número não é exibido. Cada exibição é registrada (Anúncio, membro, horário; sem IP nem dados do dispositivo) e excluída automaticamente após 90 dias. O registro serve exclusivamente para detectar e combater abusos, como a coleta em massa de números. A ação é protegida por uma verificação contra acesso automatizado (Turnstile) e por limites adicionais para contas novas.

B.5.4 Fora do sexaki. Chamadas e mensagens por telefone, Viber, WhatsApp ou Telegram ocorrem fora do Serviço. O Operador não envia nada a esses aplicativos; os botões são simples links que abrem o aplicativo do membro apenas se o membro tocar neles. O Operador não vê, não verifica e não responde pelo que é trocado ali, não intermedeia nenhum acerto e não recebe nenhum benefício dele. Aplicam-se os termos e a política de privacidade de cada aplicativo. Nunca envie dinheiro, códigos paysafe ou vales-presente antes de um encontro.

B.6 Cobranças. A publicação de Anúncios e de cards de Encontros é atualmente gratuita. Se forem introduzidas cobranças, elas serão anunciadas por meio de alteração destes Termos (A.11) antes de entrarem em vigor.

B.7 Expiração e exclusão. Um Anúncio deixa de ser exibido quando termina o seu período de exibição. O usuário pode excluir o seu perfil a qualquer momento; o conteúdo é excluído definitivamente após 30 dias. Um perfil removido pelo Operador por violação é mantido como prova.

B.8 Sanções. A violação da Parte B ou da Política de Conteúdo acarreta, a critério do Operador: remoção do perfil, bloqueio temporário ou permanente da conta e das contas vinculadas, bloqueio do número de telefone, da conta do Telegram ou das fotos para uso futuro, conservação de dados e comunicação às autoridades quando houver indícios de crime.